Presidente comparece a evento do Goldman Sachs - fato impensável anos atrás - e diz que 'não há risco jurídico no Brasil'
A presidente Dilma Rousseff mostrou, mais uma vez, nesta quarta-feira,
que não só não simpatiza com investidores estrangeiros como também
subestima sua inteligência. Dilma compareceu a um evento organizado pelo
Goldman Sachs em Nova York para tentar atrair clientes do banco para
investir em projetos de infraestrutura no Brasil. Sua ida ao evento, por
si só, é coisa rara. A questão é que ela desperdiçou a oportunidade.
Mais: ela piorou, como se ainda fosse possível, a avaliação que fundos e
empresários de fora têm do Brasil nos últimos três anos. Em vez de
aproveitar o evento para tentar quebrar o muro que separa o governo dos
investimentos privados, a presidente aumentou sua extensão. Repetiu que o
país vai muito bem, obrigada, que os projetos de infraestrutura são
"muito rentáveis" para o setor privado e que "não há risco jurídico".
Para os investidores desavisados, dizer que o Brasil vai bem não é a
maior das mentiras. Afinal, é fácil constatar que o país está em melhor
situação que os endividados europeus ou que emergentes politicamente
instáveis, como a Rússia. Contudo, colocar em evidência a atratividade
das concessões de infraestrutura num momento em que planos fracassam,
como no caso da BR-262, que não teve interessados, ou do trem-bala, que
teve de ser engavetado por falta de consórcios, beira a ingenuidade — ou
a falta de bom-senso. No leilão do campo de Libra, por exemplo, apenas
onze empresas pagaram a taxa para participar. O governo esperava, pelo
menos, quarenta. As gigantes do setor, como Chevron, BP e Exxon,
preferiram não entrar. "Estamos colocando o investimento em
infraestrutura como prioridade para o crescimento do país", disse a
presidente, em Nova York.
Mas nada soou mais nocivo aos ouvidos dos que estavam presentes do
que a afirmação de que o Brasil cumpre contratos e não representa
qualquer risco jurídico para investidores. O erro começa na própria
necessidade de a presidente fazer tal afirmação. Um país que respeita
contratos não precisa se afirmar aos investidores porque o fato é
percebido como ponto pacífico. O México, país latino-americano que vem
sendo constantemente comparado ao Brasil, tem vindo a público anunciar
reformas estruturais, e não dizer que respeita seus acordos.
A afirmação feita por Dilma contradiz de forma desconcertante os três
anos de seu governo marcados por insegurança jurídica. Para citar
alguns casos, o acordo automotivo
com o próprio México, que foi quebrado em 2011 — e foi para o
lixo junto com o acordo de livre-comércio que vinha sendo costurado
entre os dois países. Outro momento histórico de risco jurídico
conduzido por ideologia protecionista foi o aumento de 30 pontos porcentuais no
imposto sobre produtos industrializados (IPI) dos automóveis
importados, também em 2011 — que prejudicou consumidores e feriu a
competitividade da indústria. Mais tarde, houve o plano Inovar-Auto,
que se propôs a flexibilizar o aumento do IPI para as montadoras que
decidissem abrir fábricas no país. Tais mudanças fizeram com que
empresas do setor paralisassem investimentos e reavaliassem seus planos
para o Brasil, diante da insegurança.
O risco jurídico mais nocivo para a imagem do país, no entanto, veio apenas no segundo semestre do ano passado, com as mudanças no setor elétrico. As
novas regras — que obrigavam as empresas a abandonar as concessões caso
não se submetessem a uma redução de tarifas forçada pelo governo —
foram vistas pelo empresariado como o início da degradação de um dos
segmentos econômicos mais previsíveis do país. E previsibilidade, no
mundo dos negócios, é fator preponderante que Dilma parece desconhecer.
Fonte Veja
